Portaria GABIN nº 273 DE 19/05/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 mai 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Agua Mineral You Happy sem Gás - Pet | 2.000 ml | 2,89 |
| Bebida Mista Tampico Citrus - Pet | 2.000 ml | 7,65 |
| Bebida Mista Tampico Uva - Pet | 2.000 ml | 7,65 |
| Bebida Mista Tampico Citrus - Pet | 250 ml | 2,24 |
| Bebida Mista Tampico Uva - Pet | 250 ml | 2,24 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de Maio de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda