Portaria GABIN nº 274 DE 19/05/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 mai 2015
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014-GABIN, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III DA PORTARIA 273/14 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 06.2015
| NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTIVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 06.2015 | 170.000,00 |
| PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 06.2015 | 1.991.680,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 06.2015 | 1.397.012,36 |
| TOTAL: | 06.2015 | 3.558.692,36 | |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DECRETO 30.702/2015 NO PERÍODO 06.2015
| NOME | CNPJ |
| VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA | 86.773.314/0001-42 |
| TRANSPORTE MARINA LTDA | 02.210.749/0001-99 |
| EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA | 07.164.882/0001-70 |
| EXPRESSO SOLEMAR LTDA | 00.192.650/0001-86 |
| AUTOVIARIA MATOS LTDA | 05.740.287/0001-00 |
| OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO | 00.403.379/0001-80 |
| SÃO BENEDITO LTDA | 06.253.363/0001-15 |
| TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA | 41.623.737/0001-48 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0001-43 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0004-96 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA | 06.291.900/0001-11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA | 06.289.532/0001-77 |
| JOSE CARLOS GONÇALVES | 06.290.027/0001-42 |
| AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA | 07.164.940/0001-65 |
| VIAÇÃO AROEIRAS LTDA | 19.068.101/0001-22 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 19 DE MAIO DE 2015.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em exercício