Portaria GABIN nº 275 DE 23/10/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 out 2014
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável | 350 ml | 3,80 |
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel | 350 ml | 3,00 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel | 350 ml | 2,30 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável | 350 ml | 2,00 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel | 600 ml | 3,70 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartável OW | 600 ml | 4,70 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata | 269 ml | 2,00 |
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Retornavel | 600 ml | 2,70 |
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Descartável OW | 600 ml | 3,70 |
Cerveja Cerpa Draft - Long Neck | 355 ml | 1,70 |
Cerveja Cerpa Draft - Lata | 350 ml | 1,45 |
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Retornável | 600 ml | 2,70 |
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Descartável OW | 600 ml | 4,20 |
Cerveja Cerpa Gold - Long Neck | 355 ml | 1,70 |
Cerveja Cerpa Gold - Lata | 350 ml | 1,55 |
Cerveja Cerpa Gold - Lata | 269 ml | 1,10 |
Refrigerante Cerpa Sabores - Pet | 2.000 ml | 2,80 |
Refrigerante Cerpa Sabores - Vidro Retornável | 355 ml | 0,83 |
Refrigerante Cerpa Sabores - Lata | 350 ml | 1,15 |
Energético Cerpa Amazon Power - Lata | 269 ml | 4,00 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Long Neck | 355 ml | 2,40 |
Cerveja Cerpa Export - Long Neck | 355 ml | 3,70 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 23 DE OUTUBRO 2014
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda