Portaria SEFA nº 278 de 24/08/2007

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 28 ago 2007

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 23 a 31.07.2007

IPI EXPORTAÇÃO - período: 2ª e 3ª parcela de julho de 2007.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 23 a 31.07.2007
Em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
17.697,40
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
6.540,34
ACARÁ
170.098-7
10.002,88
AFUÁ
170.039-1
7.309,80
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
17.312,68
ALENQUER
170.027-8
12.311,24
ALMERIM
170.028-6
59.247,83
ALTAMIRA
170.076-6
63.479,82
ANAJÁS
170.040-5
6.925,07
ANANINDEUA
170.074-0
163.893,35
ANAPU
170.659-4
9.618,15
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
5.770,89
AURORA DO PARÁ
170.271-8
7.309,80
AVEIRO
170.029-4
7.694,52
BAGRE
170.041-3
5.386,17
BAIÃO
170.051-0
8.848,70
BANNACH
170.664-0
7.694,52
BARCARENA
170.052-9
237.760,77
BELÉM
170.001-4
782.148,29
BELTERRA
170.660-8
6.925,07
BENEVIDES
170.075-8
16.927,95
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
7.694,52
BONITO
170.094-4
4.616,71
BRAGANCA
170.086-3
15.773,77
BRASIL NOVO
170.283-1
10.772,33
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
6.540,34
BREU BRANCO
170.284-0
25.391,93
BREVES
170.042-1
21.544,67
BUJARU
170.096-0
5.770,89
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
6.155,62
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
5.770,89
CAMETÁ
170.053-7
10.772,33
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
58.863,10
CAPANEMA
170.084-7
20.390,49
CAPITÃO POÇO
170.069-3
9.618,15
CASTANHAL
170.003-0
57.324,20
CHAVES
170.043-0
9.618,15
COLARES
170.004-9
4.616,71
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
18.851,58
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
6.155,62
CUMARU DO NORTE
170.285-8
14.234,87
CURIONÓPOLIS
170.017-0
9.618,15
CURRALINHO
170.044-8
5.386,17
CURUÁ
170.678-0
5.001,44
CURUÇÁ
170.005-7
6.155,62
DOM ELIZEU
170.083-9
23.853,02
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
12.311,24
FARO
170.031-6
6.540,34
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
8.848,70
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
6.155,62
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
16.543,23
GURUPÁ
170.045-6
6.925,07
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
7.309,80
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
8.463,98
INHANGAPI
170.007-3
5.386,17
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
14.619,59
IRITUIA
170.070-7
6.540,34
ITAITUBA
170.032-4
39.626,79
ITUPIRANGA
170.020-0
15.004,32
JACAREACANGA
170.288-2
13.465,42
JACUNDÁ
170.021-9
16.158,50
JURUTI
170.033-2
7.694,52
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
5.001,44
MÃE DO RIO
170.071-5
8.463,98
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
4.616,71
MARABÁ
170.022-7
210.060,49
MARACANÃ
170.009-0
5.386,17
MARAPANIM
170.010-3
5.386,17
MARITUBA
170.675-6
30.393,37
MEDICILÂNDIA
170.077-4
11.541,78
MELGAÇO
170.046-4
5.770,89
MOCAJUBA
170.056-1
6.155,62
MOJU
170.057-0
14.234,87
MONTE ALEGRE
170.034-0
15.389,05
MUANÁ
170.105-3
6.155,62
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
6.155,62
NOVA IPIXUNA
170.666-7
6.540,34
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
5.001,44
NOVO PROGRESSO
170.289-0
23.468,30
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
19.236,31
ÓBIDOS
170.035-9
14.234,87
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
6.155,62
ORIXIMINÁ
170.036-7
115.417,85
OUREM
170.093-6
5.386,17
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
10.387,61
PACAJÁS
170.018-9
12.311,24
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
5.386,17
PARAGOMINAS
170.068-5
56.170,02
PARAUAPEBAS
170.019-7
358.564,79
PAU D´ARCO
170.296-3
6.540,34
PEIXE-BOI
170.088-0
4.616,71
PIÇARRA
170.670-5
9.618,15
PLACAS
170.661-6
8.079,25
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
6.155,62
PORTEL
170.048-0
16.927,95
PORTO DE MOZ
170.079-0
9.618,15
PRAINHA
170.037-5
9.618,15
PRIMAVERA
170.089-8
4.616,71
QUATIPURU
170.680-2
4.616,71
REDENÇÃO
170.059-6
36.933,71
RIO MARIA
170.060-0
13.850,14
RONDON PARÁ
170.081-2
20.775,21
RURÓPOLIS
170.030-8
9.233,43
SALINÓPOLIS
170.091-0
7.694,52
SALVATERRA
170.102-9
5.386,17
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
6.155,62
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
5.001,44
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
12.311,24
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
6.155,62
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
13.850,14
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
6.540,34
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
21.929,39
SANTARÉM
170.038-3
96.566,27
SANTARÉM NOVO
170.092-8
4.231,99
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
6.155,62
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
5.001,44
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
8.079,25
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
5.770,89
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
39.242,07
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
5.001,44
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
13.080,69
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
4.231,99
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
5.001,44
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
5.770,89
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
11.157,06
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
5.001,44
SAPUCAIA
170.672-1
6.925,07
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
8.463,98
SOURE
170.600-4
6.540,34
TAILÂNDIA
170.099-5
33.471,18
TERRA ALTA
170.277-7
4.616,71
TERRA SANTA
170.293-9
5.770,89
TOME-AÇU
170.095-2
21.159,94
TRACUATEUA
170.685-3
5.386,17
TRAIRÃO
170.294-7
8.463,98
TUCUMÃ
170.064-2
16.158,50
TUCURUÍ
170.026-0
183.899,11
ULIANÓPOLIS
170.280-7
20.005,76
URUARÁ
170.078-2
18.082,13
VIGIA
170.016-2
9.233,43
VISEU
170.082-0
7.309,80
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
8.848,70
XINGUARA
170.066-9
26.546,11
TOTAL
 
3.847.261,65

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: 2ª e 3ª PARCELA DE JULHO DE 2007
Em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
7.555,97
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
2.792,42
ACARÁ
170.098-7
4.270,77
AFUÁ
170.039-1
3.285,20
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
6.570,41
ALENQUER
170.027-8
5.420,59
ALMERIM
170.028-6
32.687,78
ALTAMIRA
170.076-6
26.610,16
ANAJÁS
170.040-5
2.956,68
ANANINDEUA
170.074-0
68.167,99
ANAPU
170.659-4
3.942,25
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
2.463,90
AURORA DO PARÁ
170.271-8
2.956,68
AVEIRO
170.029-4
3.285,20
BAGRE
170.041-3
2.299,64
BAIÃO
170.051-0
3.613,72
BANNACH
170.664-0
3.449,46
BARCARENA
170.052-9
111.204,17
BELÉM
170.001-4
333.448,24
BELTERRA
170.660-8
2.792,42
BENEVIDES
170.075-8
6.734,67
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
3.449,46
BONITO
170.094-4
1.971,12
BRAGANCA
170.086-3
6.898,93
BRASIL NOVO
170.283-1
4.270,77
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
2.792,42
BREU BRANCO
170.284-0
10.676,91
BREVES
170.042-1
9.198,57
BUJARU
170.096-0
2.463,90
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
2.628,16
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
2.463,90
CAMETÁ
170.053-7
4.599,29
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
11.169,69
CAPANEMA
170.084-7
10.184,13
CAPITÃO POÇO
170.069-3
4.106,51
CASTANHAL
170.003-0
23.160,69
CHAVES
170.043-0
4.270,77
COLARES
170.004-9
1.971,12
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
7.391,71
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
2.628,16
CUMARU DO NORTE
170.285-8
5.420,59
CURIONÓPOLIS
170.017-0
3.942,25
CURRALINHO
170.044-8
2.299,64
CURUÁ
170.678-0
2.135,38
CURUÇÁ
170.005-7
2.628,16
DOM ELIZEU
170.083-9
10.184,13
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
5.256,33
FARO
170.031-6
2.792,42
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
3.942,25
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
2.628,16
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
6.241,89
GURUPÁ
170.045-6
2.956,68
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
3.285,20
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
3.285,20
INHANGAPI
170.007-3
2.463,90
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
6.898,93
IRITUIA
170.070-7
2.956,68
ITAITUBA
170.032-4
15.933,24
ITUPIRANGA
170.020-0
5.584,85
JACAREACANGA
170.288-2
5.749,11
JACUNDÁ
170.021-9
6.734,67
JURUTI
170.033-2
3.285,20
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
2.135,38
MÃE DO RIO
170.071-5
3.613,72
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
1.971,12
MARABÁ
170.022-7
76.216,74
MARACANÃ
170.009-0
2.299,64
MARAPANIM
170.010-3
2.299,64
MARITUBA
170.675-6
12.319,52
MEDICILÂNDIA
170.077-4
5.256,33
MELGAÇO
170.046-4
2.463,90
MOCAJUBA
170.056-1
2.463,90
MOJU
170.057-0
5.749,11
MONTE ALEGRE
170.034-0
6.570,41
MUANÁ
170.105-3
2.628,16
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
2.463,90
NOVA IPIXUNA
170.666-7
2.792,42
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
2.135,38
NOVO PROGRESSO
170.289-0
9.691,35
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
8.048,75
ÓBIDOS
170.035-9
6.241,89
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
2.628,16
ORIXIMINÁ
170.036-7
52.234,75
OUREM
170.093-6
2.299,64
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
4.599,29
PACAJÁS
170.018-9
5.092,07
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
2.299,64
PARAGOMINAS
170.068-5
25.296,07
PARAUAPEBAS
170.019-7
155.225,91
PAU D´ARCO
170.296-3
2.792,42
PEIXE-BOI
170.088-0
1.971,12
PIÇARRA
170.670-5
4.599,29
PLACAS
170.661-6
3.613,72
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
2.628,16
PORTEL
170.048-0
7.227,45
PORTO DE MOZ
170.079-0
4.270,77
PRAINHA
170.037-5
4.106,51
PRIMAVERA
170.089-8
1.971,12
QUATIPURU
170.680-2
1.971,12
REDENÇÃO
170.059-6
17.411,58
RIO MARIA
170.060-0
6.570,41
RONDON PARÁ
170.081-2
9.034,31
RURÓPOLIS
170.030-8
4.106,51
SALINÓPOLIS
170.091-0
3.285,20
SALVATERRA
170.102-9
2.299,64
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
2.463,90
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
2.135,38
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
5.749,11
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
2.628,16
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
5.584,85
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
2.956,68
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
9.527,09
SANTARÉM
170.038-3
43.364,70
SANTARÉM NOVO
170.092-8
1.806,86
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
2.956,68
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
2.135,38
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
3.285,20
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
2.463,90
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
17.575,84
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
2.135,38
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
5.584,85
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
1.806,86
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
2.135,38
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
2.299,64
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
5.092,07
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
2.135,38
SAPUCAIA
170.672-1
3.120,94
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
3.449,46
SOURE
170.600-4
2.956,68
TAILÂNDIA
170.099-5
14.454,90
TERRA ALTA
170.277-7
1.971,12
TERRA SANTA
170.293-9
2.463,90
TOME-AÇU
170.095-2
9.362,83
TRACUATEUA
170.685-3
2.299,64
TRAIRÃO
170.294-7
3.613,72
TUCUMÃ
170.064-2
7.063,19
TUCURUÍ
170.026-0
83.936,97
ULIANÓPOLIS
170.280-7
7.884,49
URUARÁ
170.078-2
7.555,97
VIGIA
170.016-2
3.942,25
VISEU
170.082-0
3.285,20
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
4.106,51
XINGUARA
170.066-9
11.005,43
TOTAL
 
1.642.602,19