O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria GSF nº 606 , de 16 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (.....)

II - com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano;

(.....)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2016.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 26 de outubro de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda