Portaria SEEC nº 278 DE 18/10/2021

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 out 2021

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Prussia Bier	Prussia Bier English Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	18,00
Prussia Bier	Prussia Bier Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	15,82
Prussia Bier	Prussia Bier Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,91
Prussia Bier	Prussia Bier Puro Malte Bohemian	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,83
Prussia Bier	Prussia Bier Puro Malte Doppelbock	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	29,40
Prussia Bier	Prussia Bier Red Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	15,82
Prussia Bier	Prussia Bier Weiss	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	15,02
Prussia Bier	Prussia Bier De Boa Na Lagoa	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	13,85
Prussia Bier	Prussia Bier English Ipa	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	13,82
Prussia Bier	Prussia Bier Fake Ipa	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	13,15
Prussia Bier	Prussia Bier Pale Ale	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	15,82
Prussia Bier	Prussia Bier Pilsen	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	7,96
Prussia Bier	Prussia Bier Puro Malte Bohemian	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	14,83
Prussia Bier	Prussia Bier New England American Ipa Newbie	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	16,92
Prussia Bier	Prussia Bier Red Ale	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	15,82
Prussia Bier	Prussia Bier Weiss	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	15,02
.....	.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, os seguintes produtos:

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Prussia Bier	Prussia Bier English IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	15.78
Prussia Bier	Prussia Bier Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14.60
Prussia Bier	Prussia Bier Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11.91
Prussia Bier	Prussia Bier Puro Malte Bohemian	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14.20
Prussia Bier	Prussia Bier Puro Malte Doppelbock	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	15.78
Prussia Bier	Prussia Bier Red Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13.68
Prussia Bier	Prussia Bier Weiss	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14.20
.....	.....	.....	.....	.....	.....

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA