Portaria GSER nº 28 de 13/04/2010

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 16 abr 2010

Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria GSER nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

Art. 2º Determinar que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital a partir da data de inicio de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NAILTON RODRIGUES RAMALHO

Secretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 028/GSER, de 13.04.2010

Relação Complementar dos Contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de janeiro de 2010

Inscrição	CNPJ	Nome Empresarial	Perfil
16.136.135-8	00958548000491	DROGARIA DROGAVISTA LTDA.	B
16.164.474-0	00958548000815	DROGARIA DROGAVISTA LTDA.	B
16.129.690-4	01630115000394	WL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.	B
16.117.197-4	02042019000207	RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.	B
16.150.002-1	02761103000604	FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.	B
16.129.722-6	03168488000230	FREE CARNES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA.	B
16.162.205-4	07931797000270	VIMAEL DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.	B
16.108.127-4	08330367000266	PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA.	B
16.090.693-8	08592396000204	MACENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.	B
16.162.324-7	08811119001632	BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	B
16.158.770-4	08995631003204	N CLAUDINO & CIA. LTDA.	B
16.160.408-0	08995631003549	N CLAUDINO & CIA. LTDA.	B
16.160.557-5	08995631003468	N CLAUDINO & CIA. LTDA.	B
16.1619.00-2	08995631003620	N CLAUDINO & CIA. LTDA.	B
16.162.757-9	08995631004006	N CLAUDINO & CIA. LTDA.	B
16.041.857-7	09003435000407	MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA.	B
16.073.915-2	09003435000598	MATIAS GRANGEIRO & CIA LTDA.	B
16.142.406-6	09003435001721	MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA.	B
16.108.128-2	09268517003660	F S VASCONCELOS & CIA. LTDA.	B
16.155.892-5	09341921000354	TRADIÇÃO MÓVEIS & ELETROS LTDA. B	B
16.044.809-3	10919934006116	CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA.	B
16.048.293-3	11896982000249	NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA.	B
16.145.863-7	11896982000591	NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA.	B
16.157.005-4	11896982000672	NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA.	B
16.160.450-1	12023966004030	BONANZA SUPERMERCADOS LTDA.	B
16.162.524-0	12023966004382	BONANZA SUPERMERCADOS LTDA.	B
16.163.113-4	12727145001140	GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA.	B
16.081.894-0	12731535000200	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARIAS LTDA.	B
16.160.247-9	12910014000555	REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA.	B
16.101.214-0	12919734000239	MERCADINHO FARIAS LTDA.	B
16.160.614-8	12919734000662	MERCADINHO FARIAS LTDA.	B
16.163.508-3	12919734000743	MERCADINHO FARIAS LTDA.	B
16.161.467-1	12930822000746	MARCOLINO MADEIRAS LTDA.	B
16.146.286-3	34274233008260	PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A	B
16.162.023-0	35425172000604	ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.	B
16.162.277-1	35715234001333	FIORI VEÍCULO LTDA.	B
16.160.102-2	40841728008064	MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.	B
16.160.145-6	40841728008145	MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.	B
16.161.665-8	41146861000917	MARAJÓ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.	B
16.159.199-0	41221516000496	LATICÍNIO BELO VALE LTDA.	B
16.156.108-0	49967961000916	AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA.	B
16.154.716-8	61088894000701	CAMBUCI S/A	B
16.158.252-4	70097530001076	NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	B
16.117.787-5	70120662001071	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.131.877-0	70120662001748	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.156.172-1	70120662003872	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.156.131-4	70120662003520	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.158.697-0	70120662004330	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.158.700-3	70120662004259	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.159.224-4	70120662004410	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.163.958-5	70120662004500	ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.166.102-5	03518732005800	HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.	B
16.165.258-1	08995631003700	N CLAUDINO & CIA. LTDA.	B
16.166.134-3	09268517018501	F S VASCONCELOS & CIA. LTDA.	B
16.164.876-2	09349861000316	NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES PARAÍBA LTDA.	B
16.166.040-1	09368309000537	DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA.	B
16.164.704-9	13004510034598	BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.165.116-0	13004510034750	BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.	B
16.164.850-9	40432544027428	CLARO S/A	A
16.165.209-3	70097530001157	NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	B