O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do caput do art. 1º da Portaria GSF Nº 275/2018 , 21 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 1º (.....)

I - Regime Normal de Apuração do ICMS, item 01 da Ficha Recolhimento do Período da DIEF;

(.....)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de dezembro de 2018.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 31 de janeiro de 2019.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda