Portaria GABIN nº 284 DE 23/07/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 jul 2021

Altera e inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

ALTERAÇÃO DE NOMES

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
Vinho Rar Collezione Gewurztraminer - Branco	750 ml	38,33
Vinho Rar Cabernet Sauvignon/Merlot LAUREA AD Honorem - Tinto	750 ml	106,74
Vinho Rar Avvento Sauvignon Blanc - Branco	750 ml	26,08
Vinho Rar Avvento Merlot - Tinto	750 ml	26,08
Espumante Rar Cuvée Raul Brut Chardonay Pinot Noir - Branco	750 ml	38,39
Espumante Rar Avvento Brut Chardonay Pinot Noir - Branco	750 ml	29,41
Espumante Rar Avvento Moscatel - Branco	750 ml	27,90
Vinho Rar Reserva De Família Cabernet/Merlot - Tinto	750 ML	81,26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE JULHO 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda