Portaria SEFAZ nº 2853 DE 28/12/2023
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 dez 2023
Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756, de 28 de dezembro de 1995, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, será de R$ 34,41 (trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de dezembro de 2023.
MONIQUE SOUZA DE ASSIS
Secretária Especial do Tesouro Estadual
Respondendo interinamente pelo cargo de Secretária de Estado da Fazenda, conforme Decreto nº 94.893 de 15/12/2023.