O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições do art. 3º da Lei nº 5315/1991 e do art. 1.005 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer em R$ 11,73 (onze reais e setenta e três centavos), o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, vigente para o mês de outubro do corrente ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DA FAZENDA, em Maceió, de 3 de Outubro de 1995.

CLÊNIO PACHECO FRANCO

Secretário da Fazenda em exercício