O Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 2º do Regulamento do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto nº 689-R, de 11.05.2001, c/c o art. 2º da Lei nº 9.269 , de 21 de julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009,

Resolve:


Art. 1º O item 5.3.3, da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passam a vigorar com a seguinte redação:

5.3.3 Sinalização de orientação e salvamento A sinalização de orientação e salvamento apropriada deve assinalar todas as mudanças de direção, saídas, escadas, etc., e ser instalada segundo sua função, a saber:

a) a sinalização de portas de saída de emergência deve ser localizada, preferencialmente, imediatamente acima das portas, no máximo a 0,10m da verga, ou, na impossibilidade, diretamente na folha da porta, centralizada a uma altura de 1,80 m medida do piso acabado à base da sinalização; 2

b) a sinalização de orientação das rotas de saída deve ser localizada de modo que a distância de percurso de qualquer ponto da rota de saída até a sinalização seja de no máximo 15 m. Adicionalmente, esta também deve ser instalada de forma que na direção de saída de qualquer ponto seja possível visualizar o ponto seguinte, respeitado o limite máximo de 30,0 m. A sinalização deve ser instalada de modo que a sua base esteja numa altura igual ou superior a 1,80 m do piso acabado; 2

Art. 2º O item 5.4.3, alínea a, número 3 da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passa a vigorar com a seguinte redação:

3) no acesso principal aos recintos destinados a reunião de público, indicando a lotação máxima admitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (exigido para edificações da divisão F-3, F-5, F-6 e F-7) 2

Art. 3º O item 5.5, alínea g, número 3 da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passa a vigorar com a seguinte redação:

g) os recintos destinados à reunião de público, cujas atividades se desenvolvem sem aclaramento natural ou artificial suficientes para permitir o acúmulo de energia no elemento fotoluminescente das sinalizações de saídas (F-5, F-6 e outros), devem possuir luminária de balizamento com a indicação de saída (mensagem escrita e/ou símbolo correspondente), sem prejuízo do sistema de iluminação de emergência, em substituição à sinalização apropriada de saída com o efeito fotoluminescente; 2

Art. 4º O item 5.6.2, alínea b, da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passa a vigorar com a seguinte redação:

b) possuir espessura suficiente para que não sejam transferidas para as superfícies das placas possíveis irregularidades ao pictograma, atendendo uma espessura mínima de 1,0 mm. 2

Art. 5º O fórmula na Nota 1, Anexo A, da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 6º A letra c, do item 1, do anexo B, da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passa a vigorar com a seguinte tabela:

c) Sinalização de orientação e salvamento

Art. 7º O item 2, do anexo B, da NT 14/2010 - Sinalização de Emergência, do Centro de Atividades Técnicas, passa a vigorar com a seguinte tabela:

2. Sinalização complementar A padronização de formas, dimensões e cores da sinalização complementar é estabelecida nesta parte.

a) Mensagens escritas 2

A complementação da sinalização básica por sinalização complementar composta por mensagem escrita deve atender aos requisitos de dimensionamento apresentados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo A desta NT.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 03 de outubro de 2013.

Edmilton Ribeiro Aguiar Júnior - Cel BM

Comandante-Geral do CBMES