O Secretário da Saúde do Estado do Ceará, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018;

Considerando a Declaração de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020,

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011 ,

Considerando o Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 e suas alterações;

Considerando a confirmação de casos e o aumento do número de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 no Ceará,

Considerando que o enfrentamento e o controle da infecção humana pelo novo Coronavírus exige o esforço conjunto de todos os profissionais que atuam na área de saúde;

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde do Brasil que preconizam o uso de medicações sintomáticas, antivirais (Oseltamivir), antimicrobianos e diversas modalidades de suporte ventilatório e circulatório;

Considerando a recomendação que regimes utilizando drogas experimentais sejam realizados no contexto de protocolos de pesquisa clínica, devidamente aprovados e estruturados;

Resolve:

Art. 1º Reforçar as recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, compreendendo a importância da segurança do paciente e observando o princípio elementar da bioética de não maleficência (primum non nocere), conforme definido no ANEXO I da presente portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de e 2020.

Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho

SECRETÁRIO DA SAÚDE

ANEXO I