A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica atualizado o valor de referência da contrapartida pelo uso comercial de imagem de unidades de conservação da natureza sob a tutela municipal, reajustado pelo IPCA, para R$ 1.737,69.

Art. 2º A periodicidade desta atualização será anual, ocorrendo na segunda quinzena do mês em que esta resolução foi aprovada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.