Portaria SMSAN nº 30 DE 20/08/2024
Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 20 ago 2024
Fixa os preços de gêneros agroalimentares perecíveis e não perecíveis, advindos diretamente da Agricultura Familiar, para chamamentos públicos de aquisição voltados ao Programa Armazém da Família, no âmbito do Município de Curitiba.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.524, de 20 de setembro de 2021 e pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 850, de 22 de maio de 2023, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a tabela oficial constante no Anexo I desta Portaria que fixa os preços que serão adotados nos chamamentos públicos para aquisição de gêneros agroalimentares perecíveis e não perecíveis, oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Programa Armazém da Família.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 20 de agosto de 2024.
Luiz Dâmaso Gusi : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
ANEXO I
| PRODUTO |
EMBALAGEM UNITÁRIA |
MENOR PREÇO | MAIOR PREÇO | MÉDIA |
| MEL, de abelha, pote | 500g | R$ 16,50 | R$ 16,90 | R$ 16,67 |
| PEPINO, agridoce, fatiado | 450g | R$ 12,31 | R$ 14,69 | R$ 13,61 |
| PEPINO, em conserva, inteiro | 580g | R$ 9,75 | R$ 12,76 | R$ 10,99 |
|
SUCO, de laranja, integral, 1000 a 2000ml, garrafa PET |
2l | R$ 16,99 | R$ 25,53 | R$ 20,86 |
Fonte: Gerência de Compras dos Armazéns - Departamento de Promoção e Economia Alimentar – SANPEA
* Para os itens com variação de gramatura/medida o preço médio é calculado sobre a maior gramatura/medida da variação.
** A metodologia de pesquisa está detalhada no protocolo 01-070654/2024