Notas

1) Revogada pela Portaria ANP nº 69, de 06.04.2011, DOU 07.04.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral substituto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria ANP nº 204, de 19 de agosto de 2010, e com base na Resolução de Diretoria nº 1.055, de 14 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Incluir o inciso XXIV no art. 33 da Portaria ANP nº 160, de 2 de agosto de 2004, com a seguinte redação:

"XXIV - propor autorização para comercialização de biodiesel (B100)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR DE SOUZA MARTINS"