O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto nº 11175, de 27 de setembro de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 4696 de 27 de julho de 2016, e

Considerando: Solicitação do Memorando Interno nº 52/2018/IAP/DIREF e: Informação nº 0280/2018/IAP/DIJUR,

Resolve:

Art. 1º Revogar os efeitos das Portarias IAP nºs 055/2014, 073/2017 e 049/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS MANZATO

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná