Portaria SAT nº 3080 DE 21/12/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 dez 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do Art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão, mandioca e farelo de soja - conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2022.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3080, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
313	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC	2	349,80	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG(OP. INTEREST.) - 1SC	3	397,20	A
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD	2	174,90	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD	3	198,60	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG	2	5,83	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	6,62	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG	2	5,21	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	5,92	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC	2	312,60	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC	3	355,20	A
70466	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	5,68	A
15121	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL(OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	5,00	A
70467	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	340,80	A
349	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO(OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	300,00	A
70468	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	5,49	A
62976	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL(OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	4,83	A
70469	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	329,40	A
62989	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO(OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	289,80	A
HORTIFRUTIGRANJEIROS E ERVA-MATE
RAÍZES, TUBÉRCULOS ETC.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
117713	MANDIOCA IN NATURA BRAVA - 1KG	2	0,92	A
440	MANDIOCA IN NATURA MANSA - 1KG	2	2,40	A
1534	MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA - 1TON	2	920,00	A
14138	MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA - 1KG	2	0,92	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	2,72	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON	3	2.720,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	2,40	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON	2	2.400,00	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual