Portaria SEFAZ nº 312 DE 18/04/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 24 abr 2017
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/6040/500787;
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 12 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 409 DE 11/05/2018).
Nota: Redação Anterior:Art. 1º É acrescentado o item 15 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307 , de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:
| 12 | MCM Motors Comércio Veículos Ltda (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 409 DE 11/05/2018). | 29.443.940-0 | 17.645.778/0001-50 | CAOA Montadora de Veículos S/A. | 03.471.344/0001-77 | Indeterminado |
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Nota: Redação Anterior: 15 / MCM Motors Comércio de Veículos Ltda. / 29.446.940-0 / 17.645.778/0001-50 / CAOA Montadora de Veículos S/A. / 03.471.344/0001-77 / Indeterminado |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário da Fazenda