O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as alterações nas regras do credenciamento em razão de alterações no sistema.

Resolve:

Art. 1º Os dispositivos a seguir da Portaria GSF nº 223 , de 30 de agosto de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o § 2º do art. 1º:

Art. 1º (.....)

(.....)

§ 2º A partir de 17 de dezembro de 2016, os serviços do SIAT Web serão disponibilizados apenas na e-AGEAT, ficando indisponível o acesso aos serviços do SIAT Web através de login e senha."

II - o § 3º do art. 2º:

Art. 2º (.....)

(.....)

§ 3º O credenciamento, na forma prevista neste artigo, substituirá o credenciamento efetuado anteriormente no SIAT Web, devendo ser efetuado até 16 de dezembro de 2016."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.

Publique-se

Cumpra-se

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 1º de dezembro de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda