Portaria UNATRI nº 32 DE 28/08/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 ago 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.020648/2024-06 e 00009.020880/2024-36,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/09/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 32/2024)“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (...)    
190 ENERGÉTICO BLACK PINE MELANCIA GARRAFA PET 1L UND 6,29
191 ENERGÉTICO BLACK PINE MELANCIA GARRAFA PET 270ML UND 2,99
192 ENERGÉTICO BLACK PINE FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 1L UND 6,29
193 ENERGÉTICO BLACK PINE FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET
270ML
UND 2,99
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (...)    
369 CACHAÇA MANICACA PRATA GARRAFA 600ML UND 17,99
370 CACHAÇA MANICACA GOLD GARRAFA 600ML UND 26,90


(Transcrição da nota ATOS de Nº 25376, datada de 29 de agosto de 2024.)