Portaria SEFAZ nº 321 DE 25/10/2021

Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 28 out 2021

Rep. - Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 333 DE 11/11/2021):

O Secretário Adjunto do Tesouro Estadual , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 7.293, de 16 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.924, de 18 de novembro de 2020 e Decreto nº 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.882, de 17 de setembro de 2020; e

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para cobrança do ICMS nas operações interestaduais;

Considerando os preços médios dos produtos, obtidos conforme coleta no mercado interno;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Art. 2º A comercialização interna de produtos não relacionados na Pauta e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto terão como base de cálculo, para incidência do ICMS, o preço real da operação constante no documento fiscal emitido pelo vendedor ou comprador que, por sua vez, deverá ser, salvo os casos de diferimento, superior aos preços praticados nas operações interestaduais.

Art. 3º Por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, não estão incluídos, nos preços constantes na pauta, o valor agregado correspondente.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 25 de outubro de 2021.

José Amarísio Freitas de Souza

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 321, de 25 de outubro de 2021

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

I - ENTRADAS

GELADINHO (NCM 22021000)

PRODUTO/MARCA UNIDADE PREÇO
Bebela Pacote c/40 unidades R$ 5,00
Americano Pacote c/40 unidades R$ 5,00
Junin Pacote c/40 unidades R$ 5,00
Bernardinho Pacote c/40 unidades R$ 5,00
Outras marcas Pacote c/40 unidades R$ 5,00

II - SAÍDAS

1. ÁGUA MINERAL

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Garrafa descartável de 12x500 ml cx R$ 5,50
Garrafões de 20 litros unid R$ 1,50

2. BOVINO

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Bezerro até 1 ano unid R$ 1 . 600,00
Bezerra até 1 ano unid R$ 1 . 350,00
Garrote de 12 a 18 meses unid R$ 2 . 385,00
Novilha de 12 a 18 meses unid R$ 2 . 125,00
Touro para reprodução unid R$ 8 . 000,00
Vaca para cria unid R$ 2 . 500,00
Boi gordo unid R$ 3 . 050,00
Vaca gorda unid R$ 2 . 247,00

3. BANANA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Todas as espécies kg R$ 0,50

4. CAFÉ

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Em coco kg R$ 1,30
Empacotado kg R$ 1,50

5. CASTANHA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Castanha in-natura hectolitro R$ 250,00

Nota: Considerando que 1 hectolitro corresponde a 05 (cinco) latas de 10 kg, quando a unidade de medida for lata, o preço mínimo será R$ 50,00 (cinquenta reais) por lata de castanha in-natura .

6. COURO DE GADO VACUM

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Couro curtido wet blue R$ 15,00
Couro curtido wet blue R$ 60,00
Couro curtido wet blue (refugo) R$ 6,18
Couro curtido wet blue (refugo) R$ 24,00
Couro salgado kg R$ 2,00

7. FARINHA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Farinha de mandioca torrada saca de 50 kg R$ 75,00

8. GUARANÁ

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Em amêndoas kg R$ 3,00
Em pó kg R$ 5,00
Casquilho de guaraná em pó kg R$ 1,50

9. MADEIRA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Abiu Prancha m3 R$ 558,00
Abiurana Prancha m3 R$ 558,00
Angelim Prancha m3 R$ 716,40
Caucho Prancha m3 R$ 516,00
Cedro Prancha m3 R$ 600,00
Cedro Rosa Prancha m3 R$ 1 . 336,80
Cedrinho Prancha m3 R$ 516,00
Cerejeira Prancha m3 R$ 828,00
Copaíba Prancha m3 R$ 558,00
Cumaru Prancha m3 R$ 776,40
Cupiúba Prancha m3 R$ 558,00
Garapeira Prancha m3 R$ 716,40
Guariúba Prancha m3 R$ 558,00
Ipê Prancha m3 R$ 1 . 336,80
Itaúba Prancha m3 R$ 776,40
Jatobá Prancha m3 R$ 776,40
Louro Prancha m3 R$ 430,00
Maçaranduba Prancha m3 R$ 828,00
Matamatá Preto Prancha m3 R$ 558,00
Muiracatiara Prancha m3 R$ 716,40
Sucupira Prancha m3 R$ 716,40
Sumaúma Prancha m3 R$ 1 . 200,00
Tacacá/Xixá Prancha m3 R$ 516,00
Tauarí Prancha m3 R$ 516,00

10. POLPAS

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Polpas de açaí kg R$ 1,50
Polpa de buriti kg R$ 1,50
Polpas de cupuaçu kg R$ 1,50
Polpas de maracujá kg R$ 1,50
Outras polpas kg R$ 1,50
Açaí em grão kg R$ 1,25

11. SEBO DE GADO VACUM

PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Sebo bovino comum kg R$ 0,40
Sebo bovino rama kg R$ 0,25