15.1 - S?o consideradas atividades ou opera??es insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 - Acima dos limites de toler?ncia previstos nos Anexos n?s 1, 2, 3, 5, 11 e 12.

15.1.2 - (Revogado pela Portaria MTPS n? 3.751, de 23.12.1990, DOU 26.11.1990 )

15.1.3 - Nas atividades mencionadas nos Anexos n?s 6, 13 e 14.

15.1.4 - Comprovadas atrav?s de laudo de inspe??o do local de trabalho, constantes dos Anexos nos 7, 8, 9 e 10.

15.1.5 - Entende-se por Limite de Toler?ncia, para os fins desta Norma, a concentra??o ou intensidade m?xima ou m?nima, relacionada com a natureza e o tempo de exposi??o ao agente, que n?o causar? dano ? sa?de do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2 - O exerc?cio de trabalho em condi??es de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percep??o de adicional, incidente sobre o sal?rio m?nimo da regi?o, equivalente a:

15.2.1 - 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau m?ximo;

15.2.2 - 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau m?dio;

15.2.3 - 10% (dez por cento), para insalubridade de grau m?nimo.

15.3 - No caso de incid?ncia de mais de um fator de insalubridade, ser? apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acr?scimo salarial, sendo vedada a percep??o cumulativa.

15.4 - A elimina??o ou neutraliza??o da insalubridade determinar? a cessa??o do pagamento do adicional respectivo.

15.4.1 - A elimina??o ou neutraliza??o da insalubridade dever? ocorrer:

a) com a ado??o de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de toler?ncia;

b) com a utiliza??o de equipamento de prote??o individual.

15.4.1.1. Cabe ? autoridade regional competente, em mat?ria de seguran?a e sa?de do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo t?cnico de engenheiro de seguran?a do trabalho ou m?dico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos ? insalubridade quando impratic?vel sua elimina??o ou neutraliza??o. (Reda??o dada ao subitem pela Portaria DNSST n? 3, de 01.07.1992, DOU 01.07.1992 )

Nota:Reda??o Anterior:
"15.4.1.1 - Cabe ? DRT, comprovada a insalubridade por laudo do Engenheiro ou M?dico do Trabalho do MTb:
a) notificar a empresa, estipulando prazo para a elimina??o ou neutraliza??o do risco, quando poss?vel;
b) fixar adicional devido aos empregados expostos ? insalubridade quando impratic?vel sua elimina??o ou neutraliza??o."

15.4.1.2 - A elimina??o ou neutraliza??o da insalubridade ficar? caracterizada atrav?s de avalia??o pericial por ?rg?o competente, que comprove a inexist?ncia de risco ? sa?de do trabalhador.

15.5 - ? facultado ?s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Minist?rio do Trabalho, atrav?s das DRTs, a realiza??o de per?cia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

15.5.1 - Nas per?cias requeridas ?s Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Minist?rio do Trabalho indicar? o adicional devido.

15.6 - O perito descrever? no laudo a t?cnica e a aparelhagem utilizadas.

15.7 - O disposto no item 15.5 n?o prejudica a a??o fiscalizadora do MTb, nem a realiza??o ex-officio da per?cia, quando solicitado pela Justi?a, nas localidades onde n?o houver perito.

1 - Entende-se por Ru?do Cont?nuo ou Intermitente, para os fins de aplica??o de Limites de Toler?ncia, o ru?do que n?o seja ru?do de impacto.

2 - Os n?veis de ru?do cont?nuo ou intermitente devem ser medidos em decib?is (dB) com instrumento de n?vel de press?o sonora operando no circuito de compensa??o "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas pr?ximas ao ouvido do trabalhador.

3 - Os tempos de exposi??o aos n?veis de ru?do n?o devem exceder os limites de toler?ncia fixados no Quadro deste anexo.

4 - Para os valores encontrados de n?vel de ru?do intermedi?rio ser? considerada a m?xima exposi??o di?ria permiss?vel relativa ao n?vel imediatamente mais elevado.

5 - N?o ? permitida exposi??o a n?veis de ru?do de 115 dB(A) para indiv?duos que n?o estejam adequadamente protegidos.

6 - Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais per?odos de exposi??o a ru?do de diferentes n?veis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes fra??es:

exceder a unidade, a exposi??o estar? acima do limite de toler?ncia.?

Na equa??o acima Cn indica o tempo total em que o trabalhador fica exposto a um n?vel de ru?do espec?fico e Tn indica a m?xima exposi??o di?ria permiss?vel a este n?vel, segundo o Quadro deste Anexo.?

7 - As atividades ou opera??es que exponham os trabalhadores a n?veis de ru?do, cont?nuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem prote??o adequada, oferecer?o risco grave e iminente.

1 - Entende-se por ru?do de impacto aquele que apresenta picos de energia ac?stica de dura??o inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.

2 - Os n?veis de impacto dever?o ser avaliados em decib?is (dB), com medidor de n?vel de press?o sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas pr?ximas ao ouvido do trabalhador. O limite de toler?ncia para ru?do de impacto ser? de 130 dB (LINEAR). Nos intervalos entre os picos, o ru?do existente dever? ser avaliado como ru?do cont?nuo.

3 - Em caso de n?o se dispor de medidor de n?vel de press?o sonora com circuito de resposta para impacto, ser? v?lida a leitura feita no circuito de resposta r?pida (FAST) e circuito de compensa??o "C". Neste caso, o limite de toler?ncia ser? de 120 dB(C).

4 - As atividades ou opera??es que exponham os trabalhadores, sem prote??o adequada, a n?veis de ru?do de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta r?pida (FAST), oferecer?o risco grave e iminente.

1 - A exposi??o ao calor deve ser avaliada atrav?s do "?ndice de Bulbo ?mido - Term?metro de Globo" (IBUTG), definido pelas equa??es que seguem:

Ambientes internos ou externos sem carga solar:

IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg

Ambientes externos com carga solar:

IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg

onde:
tbn = temperatura de bulbo ?mido natural
tg = temperatura de globo
tbs = temperatura de bulbo seco.

2 - Os aparelhos que devem ser usados nesta avalia??o s?o: term?metro de bulbo ?mido natural, term?metro de globo e term?metro de merc?rio comum.

3 - As medi??es devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, ? altura da regi?o do corpo mais atingida.

Limites de Toler?ncia para exposi??o ao calor, em regime de trabalho intermitente com per?odos de descanso no pr?prio local de presta??o de servi?o.

1 - Em fun??o do ?ndice obtido, o regime de trabalho intermitente ser? definido no Quadro n? 1.

2 - Os per?odos de descanso ser?o considerados tempo de servi?o para todos os efeitos legais.

3 - A determina??o do tipo de atividade (leve, moderada ou pesada) ? feita consultando-se o Quadro n? 3.

Limites de Toler?ncia para exposi??o ao calor, em regime de trabalho intermitente com per?odo de descanso em outro local (local de descanso).

1 - Para os fins deste item, considera-se como local de descanso, ambiente termicamente mais ameno, com o trabalhador em repouso ou exercendo atividade leve.

2 - Os limites de toler?ncia s?o dados segundo o Quadro n? 2.

Onde: M ? a taxa de metabolismo m?dia ponderada para uma hora, determinada pela seguinte f?rmula:

sendo:

Mt - taxa de metabolismo no local de trabalho.

Tt - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de trabalho.

Md - taxa de metabolismo no local de descanso.

Td - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de descanso.

IBUTG ? o valor IBUTG m?dio ponderado para uma hora, determinado pela seguinte f?rmula:

IBUTGt - valor do IBUTG no local de trabalho.

IBUTGd - valor do IBUTG no local de descanso.

Tt e Td - como anteriormente definidos.

Os tempos Tt e Td devem ser tomados no per?odo mais desfavor?vel do ciclo de trabalho, sendo Tt + Td = 60 minutos corridos.

3 - As taxas de metabolismo Mt e Md ser?o obtidas consultando-se o Quadro n? 3.

4 - Os per?odos de descanso ser?o considerados tempo de servi?o para todos os efeitos legais.

Nas atividades ou opera??es onde trabalhadores possam ser expostos a radia??es ionizantes, os limites de toler?ncia, os princ?pios, as obriga??es e controles b?sicos para a prote??o do homem e do seu meio contra poss?veis efeitos indevidos causados pela radia??o ionizante, s?o os constantes da Norma CNEN-NE 3.01:"Diretrizes B?sicas da Radioprote??o", de julho de 1988, aprovada, em car?ter experimental, pela Resolu??o - CNEN-12/88, ou daquela que venha substitu?-la. (Reda??o dada ao par?grafo pela Portaria SSST n? 4, de 11.04.1994, DOU 14.04.1994 )