Portaria SEFAZ/GAB nº 323 DE 16/05/2012

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 18 mai 2012

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental 072-P, de 28 de janeiro de 2011, e

Considerando o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

Considerando, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

Resolve:

Art. 1º. Altera o item 7 do Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
7.0	SUCATA EM GERAL
7.1	Aço/Ferro	Kg	0,20
7.2	Aço Inox	Kg	0,75
7.3	Bateria	Kg	0,75
7.4	Bronze/Latão/Metal	Kg	3,60
7.5	Chumbo	Kg	1,38
7.6	Cobre limpo	Kg	6,00
7.7	Cobre encapado (cabo)	Kg	2,00
7.8	Papéis, Plásticos/Outros	Kg	0,20
7.9	Alumínio latinha	Kg	2,28
7.10	Alumínio de chaparia contaminado	Kg	0,57
7.11	Alumínio de offset contaminado	Kg	0,49
7.12	Alumínio de bloco limpo	Kg	0,96
7.13	Alumínio de bloco com ferro	Kg	0,45
7.14	Alumínio de cabo limpo	Kg	1,37
7.15	Alumínio de cabo com ferro	Kg	0,46
7.16	Alumínio de antimônio	Kg	0,31
7.17	Alumínio de maquines	Kg	0,45
7.18	Litros de 51 vazios	Unidade	0,15
7.19	Garrafa de cerveja vazia	Unidade	0,20
7.20	Litro de São João da Barra	Unidade	0,10

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, de 16 de maio de 2012.

LUIZ RENATO MACIEL DE MELO

Secretário de Estado da Fazenda