Portaria GABIN nº 326 de 23/12/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 dez 2010
Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar valores e Incluir novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo.
| UND | PRODUTO/TIPO VULCANO ENERGÉTICO | VALOR R$ |
| UN | VULCANO LATA (250 ml) | 3,00 |
| UN | VULCANO PET (500 ml) | 5,50 |
| UN | VULCANO PET (1000 ml) | 7,50 |
| UN | VULCANO PET (2000 ml) | 11,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2011
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda