Portaria GABIN nº 328 DE 26/10/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 out 2020

Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

Descrição do produto Volume Unidade Valor (R$)
Guaraná Tropical 2L 6x1 2000 ml Pet 4,00
Psiu Cola 2L 6x1 2000 ml Pet 4,18
Psiu Guaraná 2L 6x1 2000 ml Pet 3,91
Psiu Cola 250 ml 12x1 250 ml Pet 1,05
Psiu Guaraná 250 ml 12x1 250 ml Pet 0,94
Psiu Laranja 250 ml 12x1 250 ml Pet 1,04
Guaraná Tropical 250 ml 12x1 250 ml Pet 0,94
Psiu Água 250 ml 12x1 500 ml Pet 0,90
Teen Power 1L 6x1 1000 ml Pet 4,80
Teen Power 250 ml 12x1 250 ml Pet 1,96
Teen Power 2L 6x1 2000 ml Pet 7,05
Psiu Água 1500 ml 6x1 1500 ml Pet 1,37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de OUTUBRO 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda