Portaria ANAC/SRE nº 3296 DE 16/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2013

Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.

O Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado Substituto e o Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no uso de suas atribuições outorgadas respectivamente pelos arts. 39, inciso XLI, e 41, inciso XXVI, do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANAC nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, nos termos da competência comum estabelecida pelo art. 38, inciso I, da mencionada Resolução, nos termos disposto no art. 28 do anexo à Portaria nº 306/GC5, de 25 de março de 2003, e na Portaria nº 1592/GM5, de 07 de novembro de 1984, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do processo nº 00058.047149/2013-10,

Resolvem:

Art. 1º Classificar os aeroportos, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias, nas categorias a seguir:

1º CATEGORIA

Localidade  Indicador  Aeródromo  Estado 
Belém  SBBE  Val de Cans/Júlio Cezar Ribeiro  PA 
Belo Horizonte  SBCF  Tancredo Neves  MG 
Curitiba  SBCT  Afonso Pena  PR 
Florianópolis  SBFL  Hercílio Luz  SC 
Fortaleza  SBFZ  Pinto Martins  CE 
Maceió  SBMO  Zumbi dos Palmares  AL 
Manaus  SBEG  Eduardo Gomes  AM 
Natal  SBNT  Augusto Severo  RN 
Porto Alegre  S B PA  Salgado Filho  RS 
Recife  SBRF  Guararapes - Gilberto Freyre  PE 
Rio de Janeiro  SBGL  Galeão - Antonio Carlos Jobim  RJ 
Rio de Janeiro  SBRJ  Santos Dumont  RJ 
Salvador  SBSV  Deputado Luís Eduardo Magalhães  BA 
São Luís  SBSL  Marechal Cunha Machado  MA 
São Paulo  SBSP  Congonhas  SP 

2º CATEGORIA

Localidade  Indicador  Aeródromo  Estado 
Altamira  SBHT  Altamira  PA 
Aracaju  SBAR  Santa Maria  SE 
Belo Horizonte  SBBH  Pampulha - Carlos Drummond de Andrade  MG 
Boa Vista  SBBV  Atlas Brasil Cantanhede  RR 
Cabo Frio  SBCB  Cabo Frio  RJ 
Caldas Novas  SBCN  Caldas Novas  GO 
Campina Grande  SBKG  Presidente João Suassuna  PB 
Campos dos Goytacazes  SBCP  Bartolomeu Lisandro  RJ 
Campo Grande  SBCG  Campo Grande  MS 
Chapecó  SBCH  Chapecó  SC 
Corumbá  SBCR  Corumbá  MS 
Cuiabá  SBCY  Marechal Rondon  MT 
Cruzeiro do Sul  SBCZ  Cruzeiro do Sul  AC 
Foz do Iguaçu  SBFI  Cataratas  PR 
Goiânia  SBGO  Santa Genoveva  GO 
Ilhéus  SBIL  Bahia - Jorge Amado  BA 
Imperatriz  SBIZ  Prefeito Renato Moreira  MA 
João Pessoa  SBJP  Presidente Castro Pinto  PB 
Joinville  SBJV  Lauro Carneiro de Loyola  SC 
Juazeiro do Norte  SBJU  Orlando Bezerra de Menezes  CE 
Juiz de Fora  SBJF  Francisco de Assis  MG 
Juiz de Fora  SBZM  Regional da Zona da Mata  MG 
Londrina  SBLO  Governador José Richa  PR 
Macaé  SBME  Macaé  RJ 
Macapá  SBMQ  Alberto Alcolumbre  AP 
Marabá  SBMA  Marabá  PA 
Maringá  SBMG  Regional de Maringá - Sílvio Name Júnior  PR 
Montes Claros  SBMK  Mário Ribeiro  MG 
Navegantes  SBNF  Ministro Victor Konder  SC 
Palmas  SBPJ  Brigadeiro Lysias Rodrigues  TO 
Parauapebas  SBCJ  Carajás  PA 
Petrolina  SBPL  Senador Nilo Coelho  PE 
Porto Seguro  SBPS  Porto Seguro  BA 
Porto Velho  SBPV  Governador Jorge Teixeira de Oliveira  RO 
Ribeirão Preto  SBRP  Leite Lopes  SP 
Rio Branco  SBRB  Plácido de Castro  AC 
Santarém  SBSN  Maestro Wilson Fonseca  PA 
Santa Maria  SBSM  Santa Maria  RS 
São José do Rio Preto  SBSR  São José do Rio Preto  SP 
São José dos Campos  SBSJ  Professor Urbano Ernesto Stumpf  SP 
Tabatinga  SBTT  Tabatinga  AM 
Teresina  SBTE  Senador Petrônio Portella  PI 
Uberaba  SBUR  Mário de Almeida Franco  MG 
Uberlândia  SBUL  Ten. - Cel. Av. César Bombonato  MG 
Vitória  SBVT  Eurico de Salles  ES 

3º CATEGORIA

Almeirim  SBMD  Monte Dourado  PA 
Alta Floresta  SBAT  Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias  MT 
Araçatuba  SBAU  Araçatuba  SP 
Araraquara  SBAQ  Araraquara  SP 
Araxá  SBAX  Araxá  MG 
Bagé  SBBG  Comandante Gustavo Kraemer  RS 
Barretos  SNBA  Chafei Amsei  SP 
Bauru  SBAE  Bauru-Arealva  SP 
Bauru  SBBU  Bauru  SP 
Belém  SBJC  Brigadeiro Protásio de Oliveira  PA 
Bonito  SBDB  Bonito  MS 
Cacoal  SSKW  Cacoal  RO 
Cascavel  SBCA  Cascavel  PR 
Caxias do Sul  SBCX  Campo dos Bugres  RS 
Criciúma  SBCM  Forquilhinha - Criciúma  SC 
Curitiba  SBBI  Bacacheri  PR 
Divinópolis  SNDV  Divinópolis  MG 
Fernando de Noronha  SBFN  Fernando de Noronha  PE 
Franca  SIMK  Franca  SP 
Governador Valadares  SBGV  Governador Valadares  MG 
Ipatinga  SBIP  Usiminas  MG 
Itaituba  SBIH  Itaituba  PA 
Ji-Paraná  SBJI  Ji-Paraná  RO 
Jundiaí  SBJD  Jundiaí  SP 
Lençóis  SBLE  Chapada Diamantina  BA 
Marília  SBML  Marília  SP 
Parintins  SWPI  Parintins  AM 
Parnaíba  SBPB  Prefeito Doutor João Silva Filho  PI 
Paulo Afonso  SBUF  Paulo Afonso  BA 
Pelotas  SBPK  Pelotas  RS 
Ponta Porã  SBPP  Ponta Porã  MS 
Pouso Alegre  SNZA  Pouso Alegre  MG 
Presidente Prudente  SBDN  Presidente Prudente  SP 
Rio de Janeiro  SBJR  Jacarepaguá - Roberto Marinho  RJ 
Rio Grande  SJRG  Rio Grande  RS 
Rondonópolis  SWRD  Rondonópolis  MT 
São Carlos  SDSC  São Carlos  SP 
São João Del Rei  SNJR  Prefeito Octávio de Almeida Neves  MG 
São Paulo  SBMT  Campo de Marte  SP 
Sorocaba  SDCO  Sorocaba  SP 
Sinop  SWSI  Presidente João Batista Figueiredo  MT 
Tefé  SBTF  Tefé  AM 
Uruguaiana  SBUG  Rubem Berta  RS 
Valença  SNVB  Valença  BA 
Vitória da Conquista  SBQV  Vitória da Conquista  BA 

4º CATEGORIA

Alegrete  SSLT  Alegrete Novo  RS 
Andradina  SDDN  Andradina  SP 
Angra dos Reis  SDAG  Angra dos Reis  RJ 
Apucarana  SSAP  Apucarana  PR 
Araguaína  SWGN  Araguaína  TO 
Arapongas  SSOG  Arapongas  PR 
Arapoti  SSYA  Arapoti  PR 
Assis  SNAX  Assis  SP 
Avaré  SDRR  Avaré -Arandu  SP 
Barreiras  SNBR  Barreiras  BA 
Belo Horizonte  SBPR  Carlos Prates  MG 
Blumenau  SSBL  Blumenau  SC 
Bom Jesus da Lapa  SBLP  Bom Jesus da Lapa  BA 
Botucatu  SDBK  Botucatu  SP 
Bragança Paulista  SBBP  Aeroporto Estadual Arthur Siqueira  SP 
Breves  SNVS  Breves  PA 
Campinas  SDAM  Amarais  SP 
Campo Grande  SSKG  Estância de Santa Maria  MS 
Campo Mourão  SSKM  Campo Mourão  PR 
Canavieiras  SNED  Canavieiras  BA 
Canela  SSCN  Canela  RS 
Carauari  SWCA  Carauari  AM 
Carazinho  SSKZ  Carazinho  RS 
Cianorte  SSCT  Cianorte  PR 
Coari  SWKO  Coari  AM 
Conceição do Araguaia  SBAA  Conceição do Araguaia  PA 
Concórdia  SSCK  Concórdia  SC 
Cornélio Procópio  SSCP  Cornélio Procópio  PR 
Dracena  SDDR  Dracena  SP 
Feira de Santana  SNJD  João Durval Carneiro  BA 
Francisco Beltrão  SSFB  Francisco Beltrão  PR 
Guaíra  SSGY  Guaíra  PR 
Guanambi  SNGI  Guanambi  BA 
Guarapari  SNGA  Guarapari  ES 
Guarapuava  SBGU  Tancredo Thomas de Faria  PR 
Guaratuba  SSGB  Guaratuba  PR 
Gurupi  SWGI  Gurupi  TO 
Irecê  SNIC  Irecê  BA 
Itanhaém  SDIM  Itanhaém  SP 
Itaperuna  SDUN  Itaperuna  RJ 
Jequié  SNJK  Jequié  BA 
Joaçaba  SSJA  Santa Terezinha  SC 
Lages  SBLJ  Lages  SC 
Lins  SWXQ  Lins  SP 
Loanda  SSLO  Loanda  PR 
Luziânia  SWUZ  Brigadeiro Araripe Macedo  GO 
Marechal Cândido Rondon  SSCR  Marechal Cândido Rondon  PR 
Medianeira  SSMD  Medianeira  PR 
Mossoró  SBMS  Dix - Sept Rosado  RN 
Ourinhos  SDOU  Ourinhos  SP 
Palmas  SSPS  Palmas  PR 
Paranaguá  SSPG  Paranaguá  PR 
Paranavaí  SSPI  Paranavaí  PR 
Passo Fundo  SBPF  Lauro Kurtz  RS 
Pato Branco  SSPB  Pato Branco  PR 
Penápolis  SDPN  Penápolis  SP 
Piracicaba  SDPW  Piracicaba  SP 
Poços de Caldas  SBPC  Poços de Caldas  MG 
Ponta Grossa  SSZW  Ponta Grossa  PR 
Porto Nacional  SBPN  Porto Nacional  TO 
Prado  SNRD  Prado  BA 
Redenção  SNDC  Redenção  PA 
Resende  SDRS  Resende  RJ 
Santa Rosa  SSZR  Santa Rosa  RS 
Santo Ângelo  SBNM  Santo Ângelo  RS 
São Félix do Xingu  SNFX  São Félix do Xingu  PA 
São Lourenço  SNLO  São Lourenço  MG 
São Manuel  SDNO  São Manuel  SP 
São Miguel do Iguaçu  SSMY  São Miguel do Iguaçu  PR 
São Miguel do Oeste  SSOE  São Miguel do Oeste  SC 
Telêmaco Borba  SBTL  Telêmaco Borba  PR 
Teófilo Otoni  S N TO  Juscelino Kubitschek  MG 
Toledo  SBTD  Toledo  PR 
Tu p ã  SDTP  Tu p ã  SP 
Ubatuba  SDUB  Ubatuba  SP 
Umuarama  SSUM  Umuarama  PR 
União da Vitória  SSUV  União da Vitória  PR 
Varginha  SBVG  Major Brigadeiro Trompowsky  MG 
Videira  SSVI  Videira  SC 
Vilhena  SBVH  Vilhena  RO 
Votuporanga  SDVG  Votuporanga  SP 

Parágrafo único. Os aeroportos constantes deste artigo poderão sofrer nova classificação em função de alterações posteriores em sua infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1719/SRE/SIA, de 4 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 128, Seção 1, páginas 3 e 4, de 4 de julho de 2013.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

Substituto

FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária