Portaria IAGRO nº 3305 DE 18/03/2015

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 mar 2015

Altera dispositivo da PORTARIA/IAGRO/MS nº 2.966, de 15 de Outubro de 2013 e dá outras providências.

O Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 11, do Decreto nº 14053 , de 1º de outubro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar o dispositivo da alínea "a", do inciso I, do art. 12, na seção IX, da PORTARIA/IAGRO/MS Nº 2.966, DE 15 DE OUTUBRO DE 201, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. .....

I - .....

a) durante as etapas oficiais de vacinação contra febre aftosa, obrigatoriamente, na etapa de novembro, todos os animais deverão ser identificados." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de março de 2015.

LUCIANO CHIOCHETTA

Diretor-Presidente