Portaria GABIN nº 332 de 23/12/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 dez 2010
Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar valores e Incluir novos produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS conforme relação abaixo:
| UND | PRODUTO/ÁGUA MINERAL | VALOR R$ |
| UN | Água mineral Natural Minalba Premium Emb. de vidro com 300ml - Gaseificada Artificialmente | 2,09 |
| UN | Água mineral Natural Minalba Premium Emb. de vidro com 300ml - Sem Gás | 2,09 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2011.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda