Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR nº 337 DE 12/04/2024

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 16 abr 2024

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos no Estado de Roraima.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 2615-P, de 07 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 4º do artigo 731, § 4º do artigo 731-A e § 2º do artigo 768, do Decreto Estadual nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e

CONSIDERANDO os dados constantes da pesquisa de preços praticados a consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas do Estado de Roraima, por meio dos arquivos da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), relacionados no Anexo Único desta Portaria, para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, na forma do disposto no § 6º do art. 28 da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 4º do artigo 731, § 4º do artigo 731-A e § 2º do artigo 768, do Decreto Estadual nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Parágrafo único. Periodicamente, a Secretaria de Estado da Fazenda fará revisão dos valores a que se refere o caput deste artigo, mediante levantamento dos preços usualmente praticados, tendo por base a média ponderada de cada produto.

Art. 2º O uso do PMPF como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS ST previsto nesta Portaria não se aplicará quando o valor da operação própria do remetente for igual ou superior a 47,17% (quarenta e sete inteiros e dezessete centésimos por cento) se originado de indústria e 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) se originado de atacado ou distribuidor do respectivo PMPF, situação em que o imposto será devido utilizan- do-se a base de cálculo estabelecida no art. 28, inciso II, da Lei nº 059/1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos no primeiro dia do mês posterior a sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Boa Vista/RR, 12 de abril de 2024.

(assinatura eletrônica)

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA Portaria Nº 337/SEFAZ/DEPAR/DITRI, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDO NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS

Marca/produto	Embalagem		PMPF	unitário
REFRIGERANTES
COCA COLA ORIGINAL/SEM AÇÚCAR	PET	200ML	R$	2,19
FANTA	PET	200ML	R$	1,99
GUARANÁ TUCHAUA	PET	200ML	R$	1,30
COCA COLA PLUS CAFÉ	LATA	220ML	R$	2,39
COCA COLA ORIGINAL/SEM AÇÚCAR	LATA	220ML	R$	2,42
GUARANÁ ANTARCTICA	LATA	269ML	R$	1,92
PEPSI COLA	LATA	269ML	R$	2,02
COCA COLA ORIGINAL	LATA	310ML	R$	3,75
GUARANÁ BARÉ	LATA	350ML	R$	2,54
COCA COLA SEM AÇÚCAR	LATA	350ML	R$	3,26
FANTA (exceto importada)	LATA	350ML	R$	3,28
GUARANÁ TUCHAUA	LATA	350ML	R$	2,67
GUARANÁ ANTARCTICA	LATA	350ML	R$	2,79
GUARANÁ ANTARCTICA DIET/ZERO	LATA	350ML	R$	2,79
GUARANÁ JESUS	LATA	350ML	R$	3,39
PEPSI COLA	LATA	350ML	R$	2,69
SCHWEPPES	LATA	350ML	R$	3,34
SCHWEPPES TÔNICA	LATA	350ML	R$	3,32
SODA LIMONADA	LATA	350ML	R$	2,89
SPRITE ORIGINAL	LATA	350ML	R$	3,21
SUKITA	LATA	350ML	R$	2,88
TÕNICA ANTARCTICA	LATA	350ML	R$	3,69
COCA COLA ORIGINAL	LATA	350ML	R$	3,33
FANTA SPLASH	PET	500ML	R$	3,71
SPRITE LEMON FRESH	PET	510ML	R$	2,66
COCA COLA ORIGINAL	PET	600ML	R$	3,79
COCA COLA SEM AÇÚCAR	PET	600ML	R$	3,72
GUARANÁ BARÉ	PET	1L	R$	3,16
COCA COLA ORIGINAL	PET	1L	R$	5,49
FANTA	PET	1L	R$	5,56
GUARANÁ ANTARCTICA	PET	1L	R$	4,69
PEPSI COLA	PET	1L	R$	4,54
SUKITA	PET	1L	R$	4,37
COCA COLA ORIGINAL/SEM AÇÚCAR	PET	1,5L	R$	6,98
FANTA	PET	1,5L	R$	6,79
GUARANÁ TUCHAUA	PET	1,5L	R$	3,97
GUARANÁ BARÉ	PET	2L	R$	4,91
COCA COLA ORIGINAL	PET	2L	R$	9,24
COCA COLA SEM AÇÚCAR	PET	2L	R$	9,09
FANTA	PET	2L	R$	8,87
GUARANÁ TUCHAUA	PET	2L	R$	5,30
GUARANÁ ANTARCTICA	PET	2L	R$	7,39
GUARANÁ ANTARCTICA DIET/ZERO	PET	2L	R$	7,09
PEPSI COLA	PET	2L	R$	7,19
SODA LIMONADA	PET	2L	R$	6,12
SPRITE ORIGINAL	PET	2L	R$	8,49
SUKITA	PET	2L	R$	5,15
COCA COLA ORIGINAL	PET	2,5L	R$	9,92
COCA COLA ORIGINAL	PET	3L	R$	10,30
BEBIDAS ENERGÉTICAS
ENERGY MONSTER	LATA	473ML	R$	9,85
REIGN	LATA	473ML	R$	9,92
BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS / ISOTÔNICAS
POWERADE	PET	500ML	R$	5,81

Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide Freitas, Secretário de Estado da Fazenda, em 15/04/2024, às 08:59, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.