O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor; e,

Considerando a grande demanda de Licenciamento Ambiental para Parques Eólicos e a importância Econômica, Social e Ambiental de tais empreendimentos para o Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de um tempo mínimo para análise de estudos ambientais visando o posicionamento quanto à viabilidade ambiental e emissão de Licenças Prévias, quando couber, para empreendimento de geração de energia;

Resolve:

I - Os empreendedores que pretenderem obter Licenças Prévias para participação no Leilão "A-3", de 2012, deverão apresentar os estudos ambientais para serem analisados no máximo até o dia 02 de janeiro de 2012.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR

Diretor Geral em Substituição Legal