Portaria SEFAZ nº 34-R DE 03/10/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 out 2014
Altera o Anexo I da Portaria n.º 33-R, de 30 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo I da Portaria n.º 33-R, de 30 de setembro de 2014 fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2014.
Vitória, 03 de outubro de 2014.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 34-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.
PORTARIA N.º 33-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.º,
Inciso I (Portaria n.º 33-R.)
Razão Social |
Inscrição Estadual |
Prazo de vigência |
Mercadorias Relacionadas |
................ |
......... |
.......... |
............... |
Fmaispar Distribuição e Logística de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda |
082.777.35-7 |
.......... |
Itens: X, sub-itens: 6; 7; 10; 11; 14; 15 e 16; XIII; XVI; XIX e XXXII, todos do RICMS/ES. |
................................................................ |
................. |
................ |
.................................” (NR) |