Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2011
Altera os Anexos IX , X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)
O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos IX , X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010 , seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO IX
Chefes de Equipe
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ALF - Porto de Manaus (AM) |
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ANEXO X
Assistentes Técnicos e Assistentes
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ALF - Porto de Manaus (AM) |
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ANEXO XI
Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências
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ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO