Portaria SEEC nº 341 DE 24/12/2021

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Citrus	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,45
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	até 350 ml	1,57
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná	Lata	Descartável	até 270 ml	1,88
Mineiro	Guaraná	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,45
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
Mineiro	Guaraná	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,80
Mineiro	Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná Light	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,45
Mineiro	Guaraná Light	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
Mineiro	Guaraná Light	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
Mineiro	Guaraná Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	1,88
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná Zero	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,80
Mineiro	Laranja	Lata	Descartável	até 270 ml	1,88
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Laranja	PET	Descartável	até 350 ml	1,57
Mineiro	Laranja	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
Mineiro	Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Limão	PET	Descartável	até 350 ml	1,57
Mineiro	Limão	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
Mineiro	Limão	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Uva	PET	Descartável	até 350 ml	1,57
Mineiro	Uva	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
Mineiro	Uva	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
Mineiro	Zap Cola	Lata	Descartável	até 270 ml	1,88
Mineiro	Zap Cola	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,45
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	até 350 ml	1,57
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,65
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,80
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
Mineiro	Zap Cola Light	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,67
.....	.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

"ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....
Reign Manga	Lata	Descartável	473 ml	8,47
Reign Orange	Lata	Descartável	473 ml	8,47
.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo IV à Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, os seguintes produtos:

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Citrus	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,06
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	até 350 ml	1,36
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,99
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,05
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná	Lata	Descartável	até 270 ml	1,67
Mineiro	Guaraná	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,21
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,15
Mineiro	Guaraná	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,30
Mineiro	Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,80
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná Light	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,21
Mineiro	Guaraná Light	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	3,15
Mineiro	Guaraná Light	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,80
Mineiro	Guaraná Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	1,67
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Guaraná Zero	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,30
Mineiro	Laranja	Lata	Descartável	até 270 ml	1,70
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Laranja	PET	Descartável	até 350 ml	1,36
Mineiro	Laranja	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,99
Mineiro	Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,05
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Limão	PET	Descartável	até 350 ml	1,36
Mineiro	Limão	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,99
Mineiro	Limão	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,05
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Mineiro	Uva	PET	Descartável	até 350 ml	1,36
Mineiro	Uva	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,99
Mineiro	Uva	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,05
Mineiro	Zap Cola	Lata	Descartável	até 270 ml	1,70
Mineiro	Zap Cola	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,06
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	até 350 ml	1,50
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,74
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	3,79
Mineiro	Zap Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,49
Mineiro	Zap Cola Light	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,05
.....	.....	.....	.....	.....	.....

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA