Portaria SUTRI nº 346 DE 11/03/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 mar 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 190 | Lata 251 a 270ml | Energético Vibe Energy Drink | 97 | 3,99 |
| 191 | PET PD 1000ml | Energético Vibe Energy Drink | 97 | 7,17 |
| 192 | PET PD 2000ml | Energético Vibe Energy Drink | 97 | 8,68 |
".
Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 326, de 2013, fica acrescido do seguinte código:
"
| 97 | 05.193.785 Blue Beverages Envasadora Ltda. |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação