O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Reformular o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 140 (RBHA 140), que passa a vigorar com o título "Autorização, Organização e Funcionamento de Aeroclubes" e com formatação não convencional.

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria DAC nº 511/DGAC, de 19 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 1993, que aprovou a NSMA 58-140, "Organização e Funcionamento de Aeroclubes e Clubes de Aviação".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no DOU

Maj Brig do Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY