Portaria SAT nº 3493 DE 08/11/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 nov 2024

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP)

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2024.

Campo Grande, 08 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3493, de 08 de novembro de 2024

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
CAFE BENEFICIADO        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
20135 CAFE BENEFICIADO - A GRANEL - KG - A GRANEL 22,05 2 A
20142 CAFE BENEFICIADO - ENSACADO - 60KG - SC - SACA 1.323,00 2 A
58418 CAFE TORRADO EM GRAO A GRANEL - KG - A GRANEL 32,79 2 A
CEREAIS
CAFE EM COCO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
20110 CAFE EM COCO - A GRANEL - 1KG 21,57 2 A
20128 CAFE EM COCO-ENSACADO-40KG - 1SC 862,80 2 A
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2,28 2 A
512 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC 136,80 2 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 2,72 3 A
17638 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC 163,20 3 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual