Portaria SAT nº 3498 DE 13/11/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 18 nov 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2024.

Campo Grande, 13 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3498, de 13 de novembro de 2024

CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
91439	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML	2	27,79	A
91452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	60,63	A
166682	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	31,90	A
166683	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	127,01	A
91458	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	28,33	A
91642	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	117,74	A
166687	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	52,94	A
91500	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	41,31	A
91649	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	182,16	A
177373	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	173,45	A
91653	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	245,08	A
177370	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML	2	49,99	A
179485	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML	2	36,57	I
91497	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,62	A
166688	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	38,03	A
177374	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML	2	281,79	A
91651	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	151,61	A
91662	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML	2	7,08	E
91689	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML	2	47,80	E
91671	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	19,69	A
179501	ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	19,36	I
119665	OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	21,10	A
163632	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	17,91	A
163631	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	20,19	A
119669	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	27,62	A
119672	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,60	A
163633	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,60	E
119674	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 100ML	2	17,29	E
119675	OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML	2	5,25	E
119676	OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	20,31	A
119678	OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML	2	7,27	E
119679	OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	21,85	A
119680	OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	10,26	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
Código	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107139	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR	2	12,58	A
179486	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	24,65	I
162039	FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	7,83	A
179487	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 70GR	2	3,78	I
179488	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 230GR	2	12,09	I
179489	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300GR	2	15,16	I
179490	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310GR	2	11,85	I
179491	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350GR	2	10,22	I
179492	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390GR	2	11,65	I
113394	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR	2	11,00	A
160392	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR	2	8,84	A
179494	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 480GR	2	11,72	I
179495	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 780GR	2	12,77	I
179497	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3KG	2	64,50	I
179498	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 4KG	2	98,32	I
160394	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	95,17	A
179500	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	50,13	I
179493	MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR	2	14,67	I
179496	MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	16,72	I
179499	MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	130,35	I
107233	PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG	2	102,64	E
108510	PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	61,23	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado