O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no § 1º do art. 8º do Decreto 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

I - arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas, 7313.00.00 e CEST - 10.052.00;

II - telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, 7314 e CEST - 10.053.00;

III - fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos, 7217.10.90 e 7312 da NCM/SH e CEST - 10.044.00;

IV - outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso, 7217.20.90 da NCM/SH e CEST - 10.045.00;

V - outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90 da NCM/SH e CEST - 10.045.01;

VI - aperitivos, amargos, bitter e similares, 2205 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.001.00;

VII - batida e similares, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.002.00;

VIII - bebida ice, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.003.00;

IX - cachaça e aguardentes, 2208.40.00 da NCM/SH e CEST - 02.004.00;

X - catuaba e similares, 2205, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.005.00;

XI - conhaque, brandy e similares, 2208.20.00 da NCM/SH e CEST - 02.006.00;

XII - cooler, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.007.00;

XIII - gim (gin) e genebra, 2208.50.00 da NCM/SH e CEST - 02.008.00;

XIV - jurubeba e similares, 2205, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.009.00;

XV - licores e similares, 2208.70.00 da NCM/SH e CEST - 02.010.00;

XVI - pisco, 2208.20.00 da NCM/SH e CEST - 02.011.00;

XVII - rum, 2208.40.00 da NCM/SH e CEST - 02.012.00;

XVIII - saque, 2206.00.1990 da NCM/SH e CEST - 02.013.00;

XIX - steinhaeger, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.014.00;

XX - tequila, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.015.00;

XXI - uísque, 2208.30 da NCM/SH e CEST - 02.016.00;

XXII - vermute e similares, 2205 da NCM/SH e CEST - 02.017.00;

XXIII - vodka, 2208.60.00 da NCM/SH e CEST - 02.018.00;

XXIV - derivados de vodka, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.019.00;

XXV - arak, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.020.00;

XXVI - aguardente vínica/grappa, 2208.20.00 da NCM/SH e CEST - 02.021.00;

XXVII - sidras e similares, 2206.00.10 da NCM/SH e CEST - 02.022.00;

XXVIII - sangrias e coquetéis, 2205, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST - 02.023.00;

XXIX - vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, 2204 da NCM/SH e CEST - 02.024.00;

XXX - outras bebidas alcoólicas não especificadas anteriormente, 2205, 2206 e 2208 da NCM/SH e CEST - 02.999.00.

Parágrafo único.

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de setembro de 2016, e terá vigência até 31 de julho de 2018. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFAZ Nº 396 DE 11/09/2017).

Aracaju, 31 de agosto de 2016.

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA