Portaria SAT nº 3521 DE 26/12/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 dez 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como carvão vegetal e lenha.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: carvão vegetal e lenha, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados e incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3531, de 26 de dezembro de 2024

CARVAO E LENHA

CARVAO VEGETAL - USO INDUSTRIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
5539 CARVAO VEGETAL - USO INDUSTRIAL - M3 - 2 225,43 A
5540 CARVAO VEGETAL - USO INDUSTRIAL - TON - 2 1.890,00 A
14033 CARVAO VEGETAL - USO INDUSTRIAL - KG - 2 1,89 A
180051 CARVÃO VEGETAL RESÍDUO OU MOINHA - TON - 2 354,57 I
CARVAO VEGETAL (INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
20222 CARVAO VEGETAL - USO DOMESTICO - OP. INTERESTADUAL - M3 - 3 487,50 A
26485 CARVAO VEGETAL - USO DOMESTICO - OP. INTERESTADUAL - KG - 3 1,95 A
CARVAO VEGETAL (INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
26449 CARVAO VEGETAL - USO DOMESTICO - OP. INTERNA - KG - 2 2,52 A
54547 CARVAO VEGETAL - USO DOMESTICO - OP. INTERNA - M3 - 2 630,00 A
LENHA (INTERESTADUAL)        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17343 EUCALIPTO (LENHA) - OP INTERESTADUAL - MST - A GRANEL 3 182,47 A

MADEIRAS

MADEIRA EM TORO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
2401 EUCALIPTO - LENHA (MADEIRA BRUTA) - 1MST 2 128,63 A
2413 OUTRAS MADEIRAS - LENHA (MADEIRA BRUTA) - MST - 2 114,62 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual