Portaria SAT nº 3527 DE 20/12/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 23 dez 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijões pretos T1 e T2, trigo em grãos e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2024.

Campo Grande, 20 de dezembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3527, de 20 de dezembro de 2024

CEREAIS
FEIJAO		  
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 4,28 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 3,77 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 256,80 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 226,20 A
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 3,65 A
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 3,22 A
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 219,00 A
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 193,20 A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA)
- 1KG		 2 1,11 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 66,60 A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO
INTERESTADUAL) – 1KG		 3 1,26 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO
INTERESTADUAL) – 1SC		 3 75,60 A
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,88 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON 2 1.880,00 A
FARELO DE SOJA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,13 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON 3 2.130,00 A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual