Portaria SUTRI nº 354 DE 03/04/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

"

835 Lata 350ml Tropicola 71 1,30
836 Lata 350ml Cristalina Sabores 71 1,25
837 PET PD 600ml Tropicola 71 1,60
838 PET PD 250ml Aje Big Cola 61 1,00
839 PET PD 250ml Aje Big Guaraná/Limão/Maça/Laranja 61 1,00
840 PET PD 250ml Aje Big Zero Açúcar/Zero Cafeína 61 1,00
841 PET PD 250ml Cifrut Citrus Punch/Coco & Limão/Uva 61 1,20
842 PET PD 500ml Cifrut Citrus Punch/Coco & Limão/Uva 61 1,70
843 PET PD 500ml Cifrut Guará Punch 61 2,00

".

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

"

193 Lata 251 a 270ml Natpower 71 3,50
194 PET PD 600ml Natpower 71 5,30
195 PET PD 2000ml Natpower 71 8,90
196 PET PD 600ml Big Power 78 6,06
197 PET PD 2000ml Big Power 78 8,42

".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação