Portaria SUTRI nº 354 DE 03/04/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
"
835 | Lata 350ml | Tropicola | 71 | 1,30 |
836 | Lata 350ml | Cristalina Sabores | 71 | 1,25 |
837 | PET PD 600ml | Tropicola | 71 | 1,60 |
838 | PET PD 250ml | Aje Big Cola | 61 | 1,00 |
839 | PET PD 250ml | Aje Big Guaraná/Limão/Maça/Laranja | 61 | 1,00 |
840 | PET PD 250ml | Aje Big Zero Açúcar/Zero Cafeína | 61 | 1,00 |
841 | PET PD 250ml | Cifrut Citrus Punch/Coco & Limão/Uva | 61 | 1,20 |
842 | PET PD 500ml | Cifrut Citrus Punch/Coco & Limão/Uva | 61 | 1,70 |
843 | PET PD 500ml | Cifrut Guará Punch | 61 | 2,00 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
"
193 | Lata 251 a 270ml | Natpower | 71 | 3,50 |
194 | PET PD 600ml | Natpower | 71 | 5,30 |
195 | PET PD 2000ml | Natpower | 71 | 8,90 |
196 | PET PD 600ml | Big Power | 78 | 6,06 |
197 | PET PD 2000ml | Big Power | 78 | 8,42 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação