Portaria SENATRAN nº 354 DE 31/03/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2022
Ret. - Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
RETIFICAÇÃO - DOU de 16.05.2022
No Anexo V da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2022, Seção 1, página 144,
Onde se lê:
"206630 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPARI - PA"
Leia-se:
"206630 - MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP"