Portaria MPS nº 355 de 05/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2008
Revoga a Portaria MPS nº 992 de 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 992, de 8 de setembro de 2004, publicada no DOU de 10.09.2004, seção 1, pág. 106.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BARROSO PIMENTEL