Portaria GABIN nº 355 DE 13/11/2013

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 nov 2013

Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável 350 ml 2,25
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel 350 ml 1,95
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel 350 ml 2,02
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável 350 ml 1,64
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel 600 ml 2,70
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartável OW 600 ml 4,16
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata 269 ml 1,45
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Retornavel 600 ml 2,00
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Descartável OW 600 ml 2,80
Cerveja Cerpa Draft - Long Neck 355 ml 1,18
Cerveja Cerpa Draft -Lata 350 ml 1,10
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Retornável 600 ml 2,05
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Descartável OW 600 ml 3,12
Cerveja Cerpa Gold - Long Neck 355 ml 1,27
Cerveja Cerpa Gold - Lata 350 ml 1,20
Cerveja Cerpa Gold - Lata 269 ml 1,20
Refrigerante Cerpa Sabores - Pet 2.000 ml 2,31
Refrigerante Cerpa Sabores - Vidro Retornável 355 ml 0,60
Refrigerante Cerpa Sabores - Lata 350 ml 1,05
Energético Cerpa Amazon Power - Lata 269 ml 3,18

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO 2013

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda