Portaria GABIN nº 355 DE 13/11/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 nov 2013
Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável | 350 ml | 2,25 |
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel | 350 ml | 1,95 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel | 350 ml | 2,02 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável | 350 ml | 1,64 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel | 600 ml | 2,70 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartável OW | 600 ml | 4,16 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata | 269 ml | 1,45 |
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Retornavel | 600 ml | 2,00 |
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Descartável OW | 600 ml | 2,80 |
Cerveja Cerpa Draft - Long Neck | 355 ml | 1,18 |
Cerveja Cerpa Draft -Lata | 350 ml | 1,10 |
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Retornável | 600 ml | 2,05 |
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Descartável OW | 600 ml | 3,12 |
Cerveja Cerpa Gold - Long Neck | 355 ml | 1,27 |
Cerveja Cerpa Gold - Lata | 350 ml | 1,20 |
Cerveja Cerpa Gold - Lata | 269 ml | 1,20 |
Refrigerante Cerpa Sabores - Pet | 2.000 ml | 2,31 |
Refrigerante Cerpa Sabores - Vidro Retornável | 355 ml | 0,60 |
Refrigerante Cerpa Sabores - Lata | 350 ml | 1,05 |
Energético Cerpa Amazon Power - Lata | 269 ml | 3,18 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda