Portaria GABIN nº 355 DE 17/11/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 nov 2020
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS so produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian - Pet | 1.500 ml | 1,52 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian - Pet | 510 ml | 0,72 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian - Copo | 200 ml | 0,46 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE NOVEMBRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda