Portaria SEFAZ nº 36 de 30/01/2008

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 13 fev 2008

Acrescenta dispositivos ao manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 136 e 142, ambos de 14 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os dispositivos seguir indicados no Anexo único a Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, com a seguinte redação:

I - o subitem 7.1.8A, ao Item 7 - Estrutura do arquivo magnético:

"7.1.8A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação (Conv ICMS 136/07)";

II - o subitem 13.1.7, ao item 13 - Registro tipo 53, ficando renumerados os atuais subitens 13.1.7 e 13.1.8, respectivamente para 13.1.8 e 13.1.9:

"13.1.7 - CAMPOS 11 e 12 - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referentes às operações relativas ao Convênio ICMS 51/00 (Conv. ICMS 142/07)."

III - o registro 57, ao subitem 8.1 do Item 8 - - Montagem do Arquivo Magnético de Documentos Fiscais:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
57	3 a 16 33 a 35 36 a 41 49 a 51	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item

IV - o item 15B - registro tipo 57:

"15B - REGISTRO TIPO 57 (Conv. ICMS 136/07)

NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"57"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	3	33	35	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	36	41	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	42	45	N
08	CST	Código da Situação Tributária	3	46	48	X
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	49	51	N
10	Código do Produto	Código do produto do informante	14	52	65	X
11	Número do lote do produto	Número do lote de fabricação do produto	20	66	85	X
12	Branco		41	86	126	X

15B.1 - OBSERVAÇÕES:

15B.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

15B.1.2 - Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta deste convênio, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

15B.1.3 - Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal"

V - o tipo 57, ao subitem 23.1.9, do item 23:

"tipo 57 = ..... registros (Conv. ICMS 136/07)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2008, exceto em relação ao inciso II do art. 1º, que produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.

Aracaju, 30 de janeiro de 2008.

Nilson Nascimento Lima

Secretário de Estado da Fazenda