Portaria GSF nº 363 DE 28/11/2014
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 01 dez 2014
Dispõe sobre a extinção do Posto Fiscal Saco Grande - vinculado à GTRAN/UNITRAN, localizado na 6ª Região Fiscal - PICOS e altera dispositivo da Portaria GSF nº 115/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 109, II da Constituição do Estado do Piauí, e art. 40 , da Portaria GSF nº 115/2010 de 02.04.2010 e
Considerando a autorização do Secretário da Fazenda e as informações e justificativas apresentadas pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito através do MEMO/UNITRAN/Nº 331/2014, de 21.11.2014,
Resolve:
Art. 1º EXTINGUIR o Posto Fiscal Saco Grande vinculado à Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - GTRAN/UNITRAN, localizado na 6ª Região Fiscal - PICOS e alterar o anexo I da Portaria GSF nº 115/2010 , de 02.04.2010, partes relativas aos Postos Fiscais, classificadas de acordo com o nível, que passará a vigorar com as seguintes alterações.
Parágrafo único. Os servidores em exercício no Posto Fiscal ora extinto serão removidos para outros Postos Fiscais da mesma Região Fiscal, de acordo com a disponibilidade das vagas existentes, conforme discriminação abaixo:
POSTOS FISCAIS | VAGAS |
COVA DONGA | 02 |
PIPOCAS | 04 |
CORINTO MATOS (MARCOLÂNDIA) | 04 |
LAGOA SECA | 02 |
VIRGÍNIA | 02 |
PAU FERRO | 03 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.
Cientifique-se,
Publica-se,
Cumpra-se.
Raimundo Neto de Carvalho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO I - POSTOS FISCAIS CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O NÍVEL
Nº | Tipo(*) | Posto Fiscal | Localização | Região Fiscal |
Postos Fiscais de Nível "A" | ||||
1 | F | Tabuleta | Teresina | Teresina |
2 | F | Pontões | Floriano | Floriano |
3 | F | Corinto Matos | Marcolândia | Picos |
4 | F | Pipocas | Acauã | Picos |
5 | F | São João da Fronteira | São João da Fronteira | Piripiri |
6 | F | Aeroporto | Teresina | Teresina |
7 | F | Correios | Teresina | Teresina |
8 | F | Boa Esperança | Cristalândia | Corrente |
Postos Fiscais de Nível "B" | ||||
1 | F | Lagoa Seca | Fronteiras | Picos |
2 | F | Cova Donga | Pio IX | Picos |
3 | F | Bom Jardim | Dirceu Arcoverde | São Raimundo Nonato |
4 | F | Retiro | Luis Correia | Parnaíba |
5 | F | Jandira | Parnaíba | Parnaíba |
Postos Fiscais de Nível "C" | ||||
1 | F | Guadalupe | Guadalupe | Floriano |
2 | F | Jorrante | Uruçuí | Floriano |
3 | F | Ribeiro Gonçalves | Ribeiro Gonçalves | Floriano |
4 | F | Pau Ferro | Pio IX | Picos |
5 | F | Tasso Fragosso | Santa Filomena | Corrente |
6 | F | Santa Filomena | Santa Filomena | Corrente |
7 | F | Prensa | Pedro II | Piripiri |
8 | F | Jacarandá | Cocal | Parnaíba |
9 | F | Ponte Metálica | Teresina | Teresina |
10 | F | Ponte da Amizade | Teresina | Teresina |
11 | I | Rio Parnaiba | Luzilândia | Parnaiba |
Postos Fiscais de Nível "D" | ||||
1 | F | Baixa do Cajueiro | São Miguel do Tapuio | Campo Maior |
2 | I | Primavera | São Raimundo Nonato | São Raimundo Nonato |
3 | I | CFN/REFFSA | Teresina | Teresina |
4 | F | Virgínia | Simões | Picos |
(*) F = Posto Fiscal de Fronteira I = Posto Fiscal Intermediário