Portaria GABIN nº 363 DE 19/09/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 set 2016

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO: III DA PORTARIA Nº 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 10.2016

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 10.2016 630.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 10.2016 2.465.360,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 10.2016 320.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 10.2016 1.377.110,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPERATRIZ 04.169.215/0035-30 10.2016 117.625,00
IPIRANGA IMPERATRIZ 33.337.122/0209-00 10.2016 55.000,00
TOTAL: 10.2016 4.965.095,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 10.2016

NOME CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA 86.773.314/0001-42
TRANSPORTE MARINA LTDA 02.210.749/0001-99
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA 07.164.882/0001-70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA 00.192.650/0001-86
AUTOVIARIA MATOS LTDA 05.740.287/0001-00
OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO 00.403.379/0001-80
SÃO BENEDITO LTDA 06.253.363/0001-15
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA 41.623.737/0001-48
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA 06.997.310/0001-09
RATRANS LTDA (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA 07.164.940/0001-65
TRANSPORTE PREMIUM LTDA 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA 04.046.541/0001-01
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
VIAÇÃO ABREU LTDA 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 10.617.301/0001-12
TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/0001-27
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 11.859.102/0001-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda