Portaria GABIN nº 365 DE 25/11/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 dez 2013
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Vulcano EnergyDrink - Lata | 710 ml | 6,29 |
| Vulcano EnergyDrink - Lata | 458 ml | 4,29 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 25 DE NOVEMBRO 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício